Política de Preços – MIGA SEU CABELO
Os preços anunciados e praticados pela MIGA SEU CABELO estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, conforme variações de demanda, disponibilidade de estoque e custos operacionais.
Livre iniciativa e autonomia do Comerciante
De acordo com o artigo 170 da Constituição Federal, a livre iniciativa é um dos princípios fundamentais da ordem econômica. Isso garante ao lojista o direito de definir e ajustar seus preços com base em diversos fatores, como:
Promoções e Descontos não acumulativos
As promoções, descontos, fretes gratuitos e condições especiais de pagamento não são acumulativos. A loja se reserva o direito de definir as regras específicas de cada campanha promocional, conforme permitido pela legislação vigente e respaldado pelo princípio da autonomia contratual.
Preço não é promessa permanente
A prática de preços promocionais ou campanhas específicas não obriga a manutenção desses valores após seu encerramento. Ou seja, o lojista não é obrigado a manter preços anteriores, especialmente quando há alterações estratégicas, encerramento de promoções ou mudanças operacionais.
Somente os preços efetivamente exibidos no momento da compra são válidos e garantidos ao consumidor.
